Legislação de jornada
Períodos de vigência
| Vigência | Referência geral semanal | Repouso semanal geral |
|---|---|---|
| Até 15/12/2026 | 44 horas | 1 dia |
| Desde 16/12/2026 | 42 horas | 2 dias |
| Desde 16/12/2027 | 40 horas | 2 dias |
A transição alcança contratos em vigor e preserva o salário. Consulte as hipóteses de regimes diferenciados, compensação e normas coletivas no texto oficial.
Jornada, intervalos e 12×36
Consulte os artigos 58 e 59 sobre jornada e compensação, 59-A sobre o regime 12×36 e 66, 67 e 71 sobre descansos e intervalos.
Parâmetros iniciais da empresa
Regra geral da CLT: até 4h de trabalho, sem mínimo pelo art. 71; acima de 4h até 6h, 15 minutos; acima de 6h, 1 hora de repouso/refeição. Entre jornadas, 11h de descanso (art. 66). Confira as condições específicas da categoria, inclusive eventual negociação coletiva (art. 611-A, III).
O café facultativo é registrado como pausa remunerada. O tempo de refeição informado é descontado da jornada. Para férias, informe o período aquisitivo e os dias de direito confirmados pelo RH (arts. 130 e 134).
Como os alertas são calculados
As horas planejadas são atribuídas ao dia em que o turno começa. A revisão pelo RH contempla semanas de transição, convenções, regras setoriais, feriados e exceções. A cobertura por função considera os turnos planejados em cada faixa cadastrada, inclusive horários sem ninguém escalado. Pausas com horário informado reduzem a cobertura. O café é remunerado por padrão. Intervalos antigos com apenas duração exigem conferência da cobertura.
